quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Secovi calcula redução de 90% na cobrança de taxa de terrenos de marinha

Sindicatos da habitação conseguiram inclusão da redução do laudêmio na lei que trata da venda de imóveis da união

Tributo foi criado em 1818 para contribuir para a proteção militar do litoral / Foto: Hélia Sheppa/ JC Imagem

Tributo foi criado em 1818 para contribuir para a proteção militar do litoral

Foto: Hélia Sheppa/ JC Imagem

Após muitas negociações e reviravoltas, entidades de todo o País ligadas à habitação comemoram a inclusão do texto que reduz as taxas de marinha na Lei 13.240, que trata da venda de imóveis da União. Com os novos percentuais que passam a ser cobrados neste ano, o cálculo do Secovi-PE é que haja uma redução de até 90% nos gastos com a cobrança. Segundo a entidade, foram arrecadados R$ 114 milhões em Pernambuco com taxas referentes a terrenos localizados em áreas de marinha. 


Com a nova lei, todos os percentuais passam a ser calculados sobre o valor avaliado do terreno, sem contar com as benfeitorias realizadas nele. Além disso, os terrenos não aforados (que pertencem totalmente à União) a cobrança do laudêmio permanece em 5% e a taxa de ocupação anual cai de 5% para 2%. No caso dos terrenos aforados (em que a União detém 13% do bem), os percentuais do laudêmio e da taxa anual permanecem em 5% e 0,65%, respectivamente, também incidindo apenas sobre o valor do terreno. 

No fim de julho do ano passado, o Projeto de Lei que tratava da redução da taxa e já havia sido aprovado pelo Congresso foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter nascido da base aliada do governo, a União estudava os cortes no orçamento, e não abria mão da cobrança que chegou a lhe render R$ 730 milhões apenas em 2014. 

Durante o segundo semestre do ano passado, deputados e senadores ligados às discussões sobre a redução ou o fim da cobrança sobre terrenos de marinha começaram a se articular para derrubar o veto presidencial. "Foi quando começou uma negociação com o governo. Abria-se mão do derrubada do veto, e a redução da taxa seria incluída na lei que trata da venda dos imóveis do governo", explica Elísio Júnior, presidente do Secovi-PE. 

IMPOSTO 

O tributo foi criado em 1818 e era repassado à Coroa Real para contribuir para a proteção militar do litoral. A medida usada para definir o que pode ser demarcado dessa forma são 15 braças craveiras (33 metros), medidas em direção à terra a partir da média das marés altas registradas. Calcula-se que cerca de 40% do Recife se enquadra nesse critério, que ainda abrange áreas de aterro.

Do JC Online

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