terça-feira, 29 de março de 2016

Apps de táxis serão regulamentados no Recife, Uber de fora

Aplicativo Uber, no entanto, não é tratado nesta legislação. Ontem, taxistas protestaram contra novo serviço de transporte de passageiros


Os aplicativos de táxi, como o 99taxis e o Easy Taxi, serão regulamentados pela Prefeitura do Recife. Em resposta ao protesto de taxistas conta o app de transporte individual Uber, a gestão municipal prometeu publicar um decreto que vai regulamentar a lei municipal 18.176/2015. 

A legislação trata da normatização de aplicativos. As empresas responsáveis pelos softwares que fazem o elo entre passageiro e taxista deverão ser registradas na prefeitura. Os motoristas que usam os apps serão cadastrados. O objetivo é oferecer maior segurança ao serviço de táxi. A lei, no entanto, não trata de aplicativos equivalentes à Uber, que oferece transporte de passageiros com preços até 30% mais baratos, aliado a um padrão diferenciado de serviços.

Ontem, um grupo de taxistas fez um protesto na Rua da Aurora contra o funcionamento da Uber no Recife. O ato foi realizado em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco durante uma audiência pública que discutiu o impasse entre os taxistas e os motoristas ligados ao aplicativo. De lá, o grupo seguiu em direção à PCR onde uma comissão de taxistas foi recebida por representantes da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e da CTTU.

O encontro na Alepe, convocado pela Comissão de Negócios Municipais, é a segunda audiência pública ligada ao assunto. Na primeira, foram ouvidos os representantes do aplicativo e os profissionais que estão se inserindo no mercado por meio da plataforma digital. Esses defendem a regulamentação do novo serviço prestado.

O presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia, deputado Rogério Leão, explicou que irá propor ao presidente da casa, Guilherme Uchôa, a criação de uma Comissão Especial ou um Grupo de Trabalho para estudar o caso. “É nosso papel como legislador ouvir as duas partes e conseguir achar um consenso porque a nossa intenção é que o grande beneficiado seja a população”, disse o deputado.

O uso do aplicativo tem sido bem aceito por alguns usuários, embora não venha agradando aos taxistas. Uma recepcionista que não quis se identificar elogiou a Uber. “No sábado usei o serviço e aprovei. Andei em um carro de luxo e paguei um valor simbólico. Sai do bairro do Cordeiro para Santo Amaro e só gastei R$ 10”, contou.

Com faixas, cartazes, apitos e carro de som, os taxistas reclamaram do funcionamento do Uber e pediram a desabilitação do serviço no Recife. “Já somos a maior frota da América Latina, se essa nova categoria for regulamentada, vão ter muitos carros na rua, e não vamos conseguir manter a qualidade dos nossos serviços” explicou Hélio Farias, 35 anos, taxista há 11 anos. “É como se alguém que não é formado, ocupasse o lugar de outra pessoa totalmente capacitada”, pontuou.

A Uber informou, por meio da assessoria de comunicação, que não comenta os protestos realizados contra o aplicativo. A empresa também não divulga a quantidade de motoristas que atuam no Recife. No Brasil, a Uber estima que cerca de 10 mil condutores usem o app para prestar o serviço de transporte particular. “A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo como desejam se movimentar pela cidade”, respondeu a empresa.

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