sexta-feira, 18 de março de 2016

Auditoria especial do TCE investigará contrato da antiga PPP de Itaquitinga

Conselheira Teresa Duere afirmou que analisará gastos do antigo consórcio.
Novo edital de licitação também foi apresentado durante reunião desta quinta.

Teresa Duere recebe Pedro Eurico e Antônio Caúla (Foto: Thays Estarque/G1)

Conselheira Teresa Duere recebe Pedro Eurico e Antônio Caúla no TCE (Foto: Thays Estarque/G1)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu dividir o processo de retomada das obras do complexo de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, e todas suas questões polêmicas em duas etapas. De um lado, será tratada a conclusão das obras físicas do presídio. Na outra ponta, uma auditoria especial investigará o contrato da Parceria Público Privada (PPP), que teve sua caducidade divulgada na quarta-feira (16).

O anúncio da divisão foi discutido em uma reunião a portas fechadas entre a conselheira do TCE, Teresa Duere, o  secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla Reis, na manhã desta quinta-feira no prédio do Tribunal, no centro do Recife.

Na ocasião, foi apresentado o edital da nova licitação das obras. A intenção do governo foi mostrar o documento antes de sua publicação para dar agilidade ao processo, que visa desafogar e dar uma resposta a situação complicada que o estado vive atualmente quando se trata de sistema penitenciário.
"A PPP terá uma auditoria especial. Nós [TCE] não vamos misturar essa questão. A gente quer separar o joio do trigo, porque parece que de um lado está tudo certinho e no outro não", disparou Duere.
A conselheira adiantou que o resultado da auditoria da PPP deverá ser entregue até o fim deste ano. Segundo ela, o TCE já haveria solicitado ao governo o documento de caducidade para acompanhar o desfecho do processo, sobretudo, os débitos da construção. "Há vários pontos a serem aclarados em relação a PPP como seguro, gasto total, e recebido versus aplicado. Fiquei sabendo até que tem coisa aí, mais ou menos, no valor de R$ 80 milhões. Então, a gente ainda não tem isso na mão para ser analisado", completou.
As obras estão paradas desde 2012. No momento, para não atrasar ainda mais o processo, o governo decidiu priorizar uma das cinco unidades que já tiveram a construção iniciadas. Faltando apenas 30% para ser concluída, a Unidade de Regime Semiaberto (URSA 1) foi a escolhida. Ela ganhará mais 400 vagas, saindo de 600 para 1.000. O valor estimado para a conclusão desse setor é R$ 16 milhões.

Complexo de Itaquitinga (Foto: Bancada de Oposição Alepe/Divulgação)

Complexo de Itaquitinga, na Mata Norte, segue sem funcionar (Foto: Bancada de Oposição Alepe/Divulgação)

Antes da retomada nas movimentações no complexo, um técnico do núcleo de engenharia do TCE deverá comparecer ao local para estudar o que já foi, realmente, feito e o que falta. "Tem coisas que terão que constar no edital porque eles vão construir partes do que está lá. Tem que haver esse diagnóstico para que a empresa que ganhe [licitação] não diga: 'foi assim que eu encontrei'", explicou a conselheira.
Após o período de licitação, de aproximadamente 90 dias, as obras  da URSA 1 deverão começar imediatamente. A previsão é que a unidade esteja pronta em até oito meses. O procurador-geral do Estado, informou que todos os gastos, até agora, foram do consórcio que abandonou a obra. Porém, preferiu não tecer comentários quanto à rescisão. "Não vamos tratar disso agora porque há uma disputa quanto à titularidade da empresa, inclusive. Então, o estado não teria nem como tratar dessa questão agora e não tenho previsão sobre isso", ponderou Antônio César Caúla Reis. Ainda não há previsão para a conclusão das obras do complexo em sua totalidade.
Entenda o caso
O governo publicou o decreto  de caducidade do contrato da PPP a partir da constatação de inadimplências e infrações contratuais por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos.

Desde a paralisação das obras, o governo afirma ter cumprido a tarefa e acompanhado o processo para amenizar os impactos gerados. O estado adotou a medida de intervenção nas obras de Itaquitinga, nomeando como Interventor o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thièbaut.
A intervenção conferiu à Administração poderes de gestão e de ocupação provisória do imóvel, vistorias e avaliações técnicas da obra e segurança do complexo. Relatório de diagnóstico feito após as vistorias evidenciou o estado de abandono da obra devido à longa paralisação dos serviços, assim como a má execução de alguns itens, o que justificou a intervenção e a abertura de processo de caducidade.

Do G1 PE

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