quarta-feira, 23 de março de 2016

Caducidade do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga deixa pendura de R$ 40 milhões com antigos fornecedores

ITAQUETINGA


 O decreto de caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR) publicado na última quarta-feira, no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), deixou sem perspectivas de recebimento, todas as dívidas feitas pela empresa construtora do empreendimento junto a dezenas de empresas de grande, médio pequeno porte doa Estado.

Entre as grandes credoras está a T&A Pré-Fabricados que carrega uma das maiores pendências finaneiras e tenta receber da PPP inclusive na Justiça. Do contrato de R$ 40 milhões firmado, não foram pagos quase R$ 10,5 milhões (valor de R$ 2012). Com a caducidade do contrato as perspectivas das empresas que trabalharam no CIR e de não tem mais esperanças de receber o débito.

Segundo afirma o diretor da T&A, Vitor Almeida, embora a conta da T&A seja a maior, há muitas empresas menores que quebraram e até hoje não receberam sequer um posicionamento do Governo do Estado e ou da Advance que era a líder do projeto sobre isso. Ao todo, o empresário acredita que os débitos dos credores de todos os tamanhos somem R$ 40 milhões.

Segundo a nota oficial do governo do Estado, a formalização da caducidade permite a publicação de licitação por meio da Lei 8.666/93 para a conclusão dos serviços de engenharia na atual Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1) e nas Unidades de Apoio ao Complexo (UAC), visando o recebimento da população carcerária.

Os estudos técnicos dos serviços remanescentes necessários à conclusão parcial do CIR-Itaquitinga contemplaram a otimização de vagas prisionais na atual URSA 1, passando de 600 para 1.000 vagas.

A decisão de decretar a caducidade fez Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ encaminhar um convite ao Procurador Geraldo do Estado, Antônio César Caúla, para que ele explicasse e dar mais detalhes sobre as medidas que serão tomadas pela gestão estadual em relação ao Presídio de Itaquitinga, que está com as obras paralisadas desde 2012.

Até agora sabe-se que o custo estimado para a conclusão da URSA 1, que apresenta o maior percentual de avanço físico executado, e UAC é de aproximadamente R$ 16 milhões. Posteriormente, serão realizados estudos e adequação de projeto das demais unidades inacabadas do CIR-Itaquitinga.

O sistema prisional de Pernambuco tem vivido momentos críticos nos últimos anos e espanta saber que o Estado dispõe de um Centro Integrado de Ressocialização (CIR) quase concluído, mas ao mesmo tempo, abandonado.

Segundo o Diretor da T&A, Vitor Almeida, a empresa investiu cerca de R$ 2 milhões somente na aquisição de fôrmas e outros equipamentos para viabilizar a construção no prazo definido, e entregou a obra finalizada à PPP em janeiro de 2012.

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A estrutura foi pensada de forma estratégica, devido às exigências de segurança do CIR. Pernambuco possui uma das melhores e mais seguras prisões do Brasil e segundo o diretor de T&A é inaceitável que a população continue a sofrer com fugas como as vistas recentemente e que, de outro lado, o Estado não dê início à implantação desse novo conceito prisional de ressocialização dos presos”

Localizado no município de Itaquitinga, o espaço possui cinco grandes blocos – dois do regime semiaberto e três do fechado -, construídos dentro de um novo conceito de sistema prisional, seguindo o exemplo de países da Europa e dos Estados Unidos, em que os presos trabalham e recebem educação.

O projeto, inclusive, foi premiado pela publicação inglesa Infrastructure 100, de junho de 2010, que o incluiu na lista dos cem mais interessantes em andamento, na época, no mundo.

Oficialmente, a Parceria Público-Privada (PPP), para o empreendimento ela liderada pela Advance, do empresário Eduardo Fialho, e tecnicamente, chama atenção pelos detalhes construtivos adotados. A tecnologia utilizada, com uso de peças pré-fabricadas de concreto maciço, de elevada resistência.

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