sexta-feira, 11 de março de 2016

Cintra amplia discussões sobre PPP de penitenciárias

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho, vê como uma ótima oportunidade para ampliar os debates e melhorar as propostas a decisão da Mesa Geral do Senado, apoiada pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE), de fazer tramitar em outras comissões o projeto de lei que regulamenta o uso da parceria público-privada (PPP) na construção e administração de penitenciárias. “Cintra teve papel fundamental para que o projeto tenha mais discussões”, afirmou Carvalho.

O PLS 513/2011, de autoria do senador Vicentinho (PR-TO), estava na pauta da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) e de lá, se fosse votado, seguiria direto ao exame da Câmara dos Deputados. Cintra pediu vistas para analisar melhor a proposta e requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado quarta-feira, 09.03, no plenário, permitiu que o PLS siga agora ao exame das Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). “O projeto tem méritos e, por isso mesmo, precisa ser melhor discutido”, justificou o senador pernambucano.

Com 19 artigos, o PLS 513/2011 permite a construção e administração de penitenciárias pelas empresas privadas por meio de licitação pública. As empresas terão de contar com pelo menos cinco anos de experiência no mercado de segurança e permissão para contratar o quadro de pessoal das penitenciárias, incluindo o diretor e o vice-diretor. O projeto determina também que a concessionária terá liberdade para comercializar os produtos e serviços dos detentos e será remunerada pelo número de vagas e de presos. As empresas serão avaliadas por critérios de desempenho.  

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