quinta-feira, 3 de março de 2016

Comissão mista de consolidação das leis discutirá PPPs e custo Brasil


A comissão mista formada para organizar leis federais vai fazer reuniões temáticas sobre assuntos relativos ao fortalecimento econômico e social do País. A proposta é do relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e foi apresentada nesta quarta-feira (2) durante reunião em que seria apreciado o plano de trabalho do colegiado. Como não houve quórum, o plano ainda não foi aprovado.

Entre os temas sugeridos por Jucá estão ajustes na legislação relativa às concessões e à melhoria da atuação das parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, a ideia é a criação de um fundo garantidor dessas parcerias por parte da União.

O senador afirmou que os estados não têm condições de fazer essas parcerias por falta de um fundo garantidor. “Se não há condição, hoje, de o governo transferir recursos orçamentários para os estados ou para as capitais, há condição de que o governo seja solidário em um fundo garantidor, que não afeta o primário e possibilitaria uma série de investimentos equilibrados e sustentáveis”, argumentou Jucá.

Custo Brasil

O terceiro tema sugerido por Jucá é o chamado custo Brasil e a desburocratização. Para ele, o governo não tem condições de dar mais incentivos fiscais para as empresas, mas pode ajudar as empresas a diminuir custos.

O presidente da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), e o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) elogiaram a escolha dos temas. Os parlamentares que integram a comissão vão apresentar sugestões de convidados para as reuniões temáticas. Posteriormente, serão votados os nomes e aprovada uma programação para as reuniões.

Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado

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