sexta-feira, 18 de março de 2016

Edital de licitação de Itaquitinga está pronto

Documento está sob análise do TCE, que ainda irá investigar o fim da PPP




Jedson Nobre/Folha de Pernambuco
Nova concorrência não será em formato de PPP

Após decretar a caducidade do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR-Itaquitinga), mais de um ano após o início da intervenção das obras no município de mesmo nome, na Mata Norte, o Governo de Pernambuco já preparou o edital de licitação para a primeira etapa de retomada do canteiro. A nova empreiteira ficará responsável pela conclusão das obras do pavilhão de regime semiaberto, que passará a abrigar 1 mil presos ao invés dos iniciais 600, além da adaptação de uma unidade de apoio.

O documento foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão possa analisá-lo antes da sua publicação. A nova concorrência não será em formato de PPP. Sendo assim os cofres estaduais assumirão os R$ 16 milhões previstos para a conclusão dessa parte. Segundo o procurador-geral do Estado, Antonio Cezar Caúla, a previsão é de que as obras sejam concluídas no prazo de oito meses, após a divulgação do certame de concorrência, que ainda não tem prazo definido para ser publicado no Diário Oficial do Estado.
“O TCE irá realizar uma análise prévia do edital de licitação para dar agilidade ao processo”, esclareceu Caúla, após reunião realizada, ontem, com a conselheira do TCE Teresa Duere e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Na ocasião, também foi anunciada uma auditoria especial para investigar a fracassada PPP, que era a menina dos olhos do ex-governador Eduardo Campos. “Vamos acompanhar o fim dessa parceria, principalmente, os débitos que ainda estão pendentes”, afirmou Teresa. Dívidas essas que, para o Executivo Estadual, pertencem às empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos, que formam a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A. - consórcio inicialmente responsável pela execução das obras civis e a operação administrativa do CIR-Itaquitinga pelo período de 30 anos.
Procurado pela reportagem da Folha de Pernambuco, por telefone, o diretor-presidente das empresas, Eduardo Fialho, preferiu não se alongar na conversa e afirmou que “o Estado é o juiz e que não há nenhum direito de resposta ou defesa com relação a essa colocação”. “O que eu posso dizer é que não sou mais o administrador das obras. Foi feita uma venda à empresa DAG”, disparou.

Transparência
A empreiteira a qual Fialho recorda trava uma briga na Justiça com a Advance sobre um possível repasse de controle acionário do consórcio Reintegra Brasil. “Em 2013, o procurador-geral de Pernambuco à época, Thiago Norões, e o dono da DAG, Demerval Gusmão, foram até o Banco do Nordeste do Brasil, credor das obras, sem a minha presença”, contou. Oito dias depois, segundo Fialho, o Governo divulgou nota esclarecendo que as obras passariam a ser de responsabilidade da DAG.
“Em abril de 2013, o executivo assinou dois documentos: um contrato de compra e venda da SPE e um distrato da obra pela Advance”, contou.
Questionado, o procurador-geral do Estado, Antonio Cézar Caúla, confirma o posicionamento que o Estado vem dando sobre o assunto, de que a DAG iria assumir a posição de acionista, mas que, além de depender do Estado, também dependia da anuência do BNB. “Essa condição não se concretizou porque o BNB jamais deu a anuência e o Estado, sem a efetivação do credor, retirou a anuência”.
De acordo com Fialho, nesse momento, a DAG já havia assumido as obras. “No entanto, a empresa deu para trás quando o BNB, para dar seguimento à transferência acionária, solicitou, entre outras coisas, que a DAG comprovasse a capacidade econômica e financeira para concluir as obras. A partir daí, a DAG disse que desistiria, pois não tinha capacidade de assumir”, relembrou.

Isabela Alves, da Folha de Pernambuco

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