quarta-feira, 16 de março de 2016

PPP de Itaquitinga pode ganhar nova licitação em Pernambuco

Reprodução
Decreto 42.770 do Diário Oficial do Estado

O Governo do Estado decretou, por meio do decreto 42.770 publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), a caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR). 

Segundo a decisão, foram constatados atrasos e abandono da obra, desconformidades técnicas na execução dos trabalhos e perda das condições econômico-financeiras do parceiro privado no negócio. Licitação para continuidade das obras deve ser liberado em breve.

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., consórcio que é composta pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos, era a responsável pela execução das obras civis e operação do CIR no período de 30 anos. 

As construções da unidade prisional, contudo, foi paralisada em 2012, ano em que o empreendimento deveria ter sido concluído e deveria ter começado a funcionar.

A formalização do decreto permite a publicação de licitação para a conclusão dos serviços de engenharia na atual Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1) e nas Unidades de Apoio ao Complexo (UAC). 

A expectativa do governo é aumentar a quantidade de vagas disponíveis no centro de ressocialização, passando de 600 para 1.000 na URSA 1.

O custo estimado para a conclusão da URSA 1, que apresenta o maior percentual de avanço físico executado, e UAC é de aproximadamente R$ 16 milhões.

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