sexta-feira, 11 de março de 2016

Projeto Novo Recife e o entorno do Forte das Cinco Pontas - Por Paulo Roberto de Barros e Silva


Por Paulo Roberto de Barros e Silva

O Forte das Cinco Pontas é um dos raros exemplares do período holandês que se mantêm de pé. Embora resistindo ao tempo e aos homens, mesmo assim lhe cortaram uma parte – perdeu uma das pontas. Perdeu mais. Perdeu a beira d’água, o descortino da bacia do Pina, dos arrecifes e do mar.

Perdeu o espaço à sua volta, como no final do século dezenove, pela construção da Estação Ferroviária junto à edificação. Tempos depois, no século vinte, um esquisito viaduto engoliu a Estação e envolveu o Forte. E aí vieram os automóveis e lhe cortaram a ligação com a Igreja Matriz de São José – surge a Avenida Sul, que enterra a linha férrea original sob o concreto dos carros, espremendo o Forte para dentro de si mesmo.

De tão pequeno é o seu Sítio que a paisagem que o envolve só é vista em pedaços – como os pedaços do muro que recebeu as balas que mataram Frei Caneca.

Então de que paisagem falamos? De uma parede de 2,5 Km que cerca mais de 15 hectares de terra urbana infraestruturada e vazia. Ou de uma placa de concreto com 1,5 Km de extensão implantada na margem da Bacia do Pina, a retilínea Avenida José Estelita, largada ao vento, isolada e deserta. Talvez devêssemos buscar no imaginário a linha férrea original que desapareceu no tempo sob os aterros lá postos para a expansão da cidade.

Pois bem, recente decisão judicial pretende congelar o seu entorno. Que permaneça o concreto, o viaduto, os automóveis, a autopista. Que permaneça a degradação das poucas edificações a merecer urgente preservação. Que permaneça o Forte não visto em decorrência da não paisagem que o cerca.

De tão ampla é a decisão que, por consequência, a Rua Imperial e arredores estarão livres para consolidar o negócio do tráfico de drogas.

De tão ampla é a decisão que revoga todas as decisões favoráveis ao Plano Urbanístico Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga tomadas até então em foros como o Conselho da Cidade, a Câmara de Vereadores, entidades estaduais e municipais de planejamento, instituições privadas e organizações não governamentais.

Ao longo dos últimos 80 anos, desde o Decreto de 1936 que regulamentava a construção da cidade até a Lei 18.138/2015 do Plano Específico para parte da Ilha, o planejamento urbano recomenda a ocupação do Sítio, reconhece a sua importância estratégica, propõe usos variados como porto, aeroporto, terminal ferroviário e de cargas, comércio, serviços e habitação. São mais de uma dezena de instrumentos – Planos de Desenvolvimento, Diretores, Estratégicos, de Uso do Solo, a indicar uma intervenção urbana naquele lugar. Foram centenas de especialistas caminhando na mesma direção – uso e apropriação do vazio urbano pelo cidadão.

Neste aspecto, “a proibição de autorizar qualquer projeto que controverta o ambiente do entorno do Forte”, em boa hora suspensa por lúcida decisão do Tribunal Federal de Pernambuco, poderia ser estendida ao que determina o atual Plano Diretor do Recife para a Ilha de Santo Antonio e São José. E até para além da Ilha, a depender de que paisagem se pretenda proteger, o que seria despropositado.

A decisão que foi suspensa tinha o condão de alterar os rumos do planejamento adotado e não apresentava alternativas. Gerava grande incerteza e impunha uma reflexão. O que se pretende proteger e o que se oferece à cidade com o projeto para o Cais José Estelita?

Importa registrar que dos cerca de 150.000 m² do terreno por trás dos muros da área adquirida da extinta RFFSA, apenas 15% terão uso privado, ou seja, 35.000 m². O restante será destinado ao uso público, como jardins, parques, equipamentos culturais, ciclovias, calçadas e vias de trânsito.

O entorno imediato do Forte deverá se transformar nos Jardins do Forte, previstos no projeto, posicionando o Forte dentro de uma rotatória com quase 30.000 m². A frente d’água composta pela Bacia, os arrecifes e o mar terão o Forte como cenário ao fundo, compondo sim, uma paisagem singular. E o Sítio Histórico de São José estará livre de edificações que alterem o perfil urbano existente.

A reflexão é sobre o que queremos. A escolha entre o entorno de hoje ou o projeto (ora sob análise) do que se busca ver implantado na paisagem da Ilha dos Santos.

Paulo Roberto de Barros e Silva é arquiteto.

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