quinta-feira, 10 de março de 2016

QUAIS OS DIREITOS NA HORA DE DEVOLVER UM IMÓVEL?

Em uma época em que muita gente perdeu o emprego ou diminuiu seus rendimentos, cresce continuamente o número de imóveis que estão sendo devolvidos pelos compradores antes mesmo da entrega das chaves. Segundo dados da agência Fitch, apenas no ano passado, de cada 100 imóveis vendidos, 41 foram devolvidos para as construtoras. Mas quais as condições da rescisão desses contratos? O que o consumidor precisa saber na hora da devolução? Quais os seus direitos e as armadilhas que podem ser evitadas?
O advogado e conselheiro da OAB Marcus Lins, especialista em Direito Imobiliário, explica que o primeiro passo seria ler bem todos os detalhes do contrato antes mesmo de adquirir um imóvel: “muitos consumidores não se atêm a ver as cláusulas e as condições especificadas e assinam tudo, apenas confiando na construtora, esquecem até de verificar se a empresa tem saúde financeira para entregar o imóvel prometido”. Depois do imóvel comprado, se não houver condições do pagamento do financiamento, deverá ser feito o distrato e o consumidor precisa ficar atento para não ser lesado.
Lins lembra que o distrato só pode ser feito antes da entrega das chaves. Segundo ele, em muitos casos, as cláusulas contratuais são prejudiciais ao comprador, especialmente no que diz respeito à tolerância no atraso pra entrega da obra e principalmente prevendo condições prejudiciais ao comprador em caso de rescisão do contrato e a devolução dos recursos pagos. Como exemplo, ele cita um contrato com previsão de retenção de 70% do valor já pago pelo cliente, em caso de desistência: “ele não deve aceitar essa imposição, pois o Supremo Tribunal de Justiça já decidiu que, nesses casos, a construtora só pode reter entre 25% a 30% e o restante deve ser devolvido ao cliente, com correção monetária. &ldqu o;Há casos até de construtoras que retêm todo o valor pago pelo cliente e isso é absolutamente inaceitável”, reforça.
O advogado esclarece que a devolução do dinheiro por parte da construtora deve ser feita em uma parcela única: “também é possível fazer uma negociação com a construtora, que pode oferecer um imóvel mais barato como troca. Nesse caso, vale a mesma necessidade de estar atento aos direitos”. Ele ressalta ainda que se o cancelamento motivado pela construtora, a devolução é de 100% do valor, inclusive com atualização monetária.

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