quarta-feira, 23 de março de 2016

Senado aprova isenção de IPTU para templos religiosos

Texto prevê que igrejas que funcionam de aluguel deixem de pagar o tributo.
Na prática, templos proprietários de imóveis já não pagam IPTU.


O Senado aprovou nesta terça-feira (22), por 55 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta templos religiosos, de qualquer denominação, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A isenção passará a valer também para entidades religiosas que sejam apenas locatárias do imóvel. A matéria, que foi aprovada sem polêmica, segue agora para avaliação no plenário da Câmara dos Deputados.

Na prática, templos religiosos que são proprietários dos imóveis que ocupam já não pagam IPTU de acordo com vedação tributária prevista na Constituição Federal. A PEC aprovada nesta terça, no entanto, deixará expressa a proibição da cobrança do imposto e estende a isenção a templos que alugam imóveis para exercer as atividades religiosas. O IPTU é um tributo de responsabilidade municipal.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que é bispo da Igreja Universal, assina o texto ao lado de outros senadores. Na justificativa da matéria, os parlamentares afirmam que as igrejas cumprem “papel social” importante para o país, por isso não devem ser criadas barreiras para a prática religiosa.

“A criação de obstáculo para o exercício das religiões, mesmo que por meio da exigência de impostos, não é interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um País tão desigual como ainda é o Brasil”, argumentam os senadores.

A proposta já havia sido aprovada pelos senadores em primeiro turno na semana passada, mas a apreciação do texto foi interrompida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois da divulgação do conteúdo de conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O assunto dominou a sessão e Renan decidiu encerrar a ordem do dia.

Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília

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