sábado, 5 de março de 2016

STF nega recurso do Flamengo e mantém o Sport como único campeão de 1987

Taça das Bolinhas de 1987, em posse do Sport, no museu da Ilha do Retiro. Foto: Carlos Ezequiel Vanonni/Sport Club do Recife

A papelada sobre o recurso do Flamengo no Supremo Tribunal Federal estava nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello desde 12 de maio de 2015. Caberia ao magistrado decidir se o processo sobre a divisão do título brasileiro de 1987 poderia ser julgado no STF, num “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral”, após o repasse do Superior Tribunal de Justiça, onde o Sport ganhou a causa como único campeão. 

Dez meses depois, o recurso extraordinário 881864 finalmente foi analisado. E o ministro, declaradamente torcedor do clube carioca, manteve a causa a favor dos pernambucanos, negando seguimento ao caso na maior instância do poder judiciário do país.

Eis a íntegra da decisão.

“Em 1/3/2016: A coisa julgada possui envergadura maior, não assumindo a posição de instituto a envolver simples interpretação de normas ordinárias. Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de pronunciamento do Judiciário. Ocorre que o título executivo judicial implicou a proclamação do Sport Clube como campeão do torneio brasileiro de 1987. 

Resolução da Confederação Brasileira de Futebol não podia dispor em sentido diverso, sob pena de ganhar, nos campos administrativo, cível e desportivo, contornos de rescisória. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça impugnado é nesse sentido. Ante o quadro, nego seguimento ao recurso.”

Transitado em julgado em abril de 2001, o caso foi “reaberto” após o ato administrativo da CBF, em 2011, declarando os dois clubes rubro-negros como campeões, de campeonatos paralelos, à parte da coisa julgada. O Sport, claro, recorreu, uma vez que na decisão favorável ao clube o Fla foi, na verdade, o terceiro colocado do Brasileiro. Ganhou rapidamente e obrigou a entidade a desfazer o ato, com o rival se mexendo na justiça para reverter a decisão.

No fim das contas, Mello fez o óbvio, num caso decidido na Justiça Federal, com recursos no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sempre com o mesmo resultado. Para decidir algo diferente, só rasgando o caso.
Com o despacho, o caso mais polêmico do futebol nacional está encerrado? O Flamengo, no papel dele, acha que não e informou que irá recorrer. Onde…?

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