sexta-feira, 6 de maio de 2016

Estado de Pernambuco cria regras para gás natural

Estado se antecipa a mudanças no mercado, com provável saída da Petrobras. Projeto foi para a Alepe




Divulgação

Em breve, a Copergás vai poder, de acordo com lei, vender também para outros estados próximos

Com o corte de investimentos de R$ 59 bilhões anunciado pela Petrobras em alguns setores, incluindo a distribuição de gás natural liquefeito (GNL), a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) prepara-se para importar e vender o combustível diretamente. O governador do Estado, Paulo Câmara, assinou e enviou para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, um projeto de lei de regulamentação do mercado em Pernambuco. Em meio a isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico negocia a instalação de um terminal de regaseificação e uma usina termelétrica no Complexo de Suape, o que elevaria o volume de gás movimentado.

Por dia, Pernambuco movimenta cerca de 4,5 milhões de metros cúbicos de GNL, e um terminal de regaseificação teria a capacidade inicial de transformar 14 milhões de metros cúbicos, o que daria para atender não só à demanda atual do Estado como também à usina, que consumiria entre 6 e 7 milhões. O investimento nos dois equipamentos seria em torno de R$ 4 bilhões. “Estamos negociando com quatro grupos empresariais. Todos trabalham em cima de um projeto similar. O terminal pode abastecer Pernambuco e outros estados, até porque ele é modulado e pode ser ampliado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Além das possibilidades da Petrobras se desfazer de ativos no ramo do gás, o contrato que dá exclusividade à estatal nacional para a produção, importação e o transporte do combustível se encerra em 2019, quando será aberta uma brecha para outras empresas. “É um cenário desafiador para as empresas distribuidoras. Mais desafiador ainda sem uma legislação reguladora. Então, Pernambuco sai na frente, porque a lei vai trazer segurança, disciplinar as tarifas de transporte de gás”, comentou o presidente da Copergás, Décio Padilha. Para turbinar essa movimentação, o governador afirmou ter iniciado conversas com a companhia e com a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) para tentar baixar o preço do gás no Estado. No entanto, nem ele nem a Copergás repassaram detalhes.

Para o professor especialista em petróleo e gás Wellington Santos, a gestão estadual acerta ao estabelecer regras. “O que não atrai investimentos é o mercado não ter regras ou ter mudanças constantes. Então, na hora em que o governador cria as regras necessárias, ele está tentando reaquecer a economia no Estado. Eu acho que ele está corretíssimo quando cria as regras do setor, estabelecendo um padrão, para entre outras coisas, fazer gerar ICMS e aumentar a receita”, afirmou. No entanto, ele não vê no Governo condições de investimento que possa atender à demanda futura.

Paulo Câmara justificou a postura como um contra-ataque à crise. “A situação econômica não é fácil. O cenário é de recessão, enquanto o mundo está crescendo. E o que a gente pode fazer é tentar impedir que os entes federativos não entrem nesse colapso. Temos que dar respostas”, afirmou logo após a solenidade da assinatura do projeto de lei. O mercado nacional de gás natural consiste na produção de 48% do combustível utilizado no País e importação de 52%, sendo a Bolívia o maior fornecedor - responsável por 60% do que vem de fora. O restante vem através de navios, alguns da África.

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