sexta-feira, 27 de maio de 2016

Novas regras para fabricação e comercialização de gelo em Pernambuco

De acordo com decreto assinado pelo Governador Paulo Câmara, todos as empresas do setor de gelo devem adquirir selo de qualidade da vigilância sanitária

Além do selo da vigilância sanitária, empresas fabricantes deverão exibir  / Foto: Internet/reprodução
Além do selo da vigilância sanitária, empresas fabricantes deverão exibir
Foto: Internet/reprodução


O Governo do Estado de Pernambuco assinou, nesta quarta-feira (26), um decreto para regulamentar a lei n° 15.556, de setembro de 2015, responsável pela normatização da fabricação e comercialização de gelo com objetivo de garantir a existência de um padrão de qualidade do produto, evitando sua distribuição clandestina. A partir de junho, todos os fabricantes devem exibir um selo obtido juntamente à vigilância sanitária para comercializar gelo em Pernambuco. 

"Essa normatização é importante para a população, pois está diretamente relacionada com a saúde, e ainda vai melhorar a qualidade do produto oferecido", afirmou o governador do Estado Paulo Câmara. Além disso, o gestor destaca que a legislação ordena o setor de gelo, que atualmente sofre com atuação de empresas clandestinas comercializando o produto de forma irregular. A fiscalização ficará por conta da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). 

CONTROLE - Além de discorrer sobre as condições sanitárias de fabricação, o texto da lei fala de padrões para as embalagens e os rótulos, e estabelece que a água utilizada para fabricação do gelo deve respeitar os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Esses mecanismos vão ampliar o controle na distribuição e também coibir a produção clandestina do produto no Estado. 

O diretor da Apevisa, Jaime Brito, destacou que cerca de 30 fabricantes já estão de acordo com a nova legislação estadual e que os demais devem realizar o cadastramento. "A partir de 1° de junho, nós vamos estar com toda estrutura de fiscalização pronta e quem for pego ilegalmente será autuado. Os produtores que não realizaram o cadastramento devem procurar a vigilância sanitária do município para se regularizar, porque só adquire o selo quem for cadastrado", explicou Jaime.

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