quarta-feira, 11 de maio de 2016

Posto irregular há 25 anos começa a ser removido da Rua da Aurora

Tanques e equipamentos subterrâneos só serão retirados após autorização ambiental

Utilização da área, após desocupada, deverá ser definida pelo município / Diego Nigro/JC Imagem
Utilização da área, após desocupada, deverá ser definida pelo município
Diego Nigro/JC Imagem
Cidades

Após 25 anos funcionando irregularmente, e sendo alvo de  ações judiciais e notificação do município, o posto de combustível de bandeira Shell situado em um terreno público da Rua da Aurora, em Santo Amaro, área central do Recife, está sendo desativado. Bombas, bases e telhados começaram a ser retirados, nesta terça, faltando a desativação dos tanques, ainda não autorizada pelo município.



De acordo com a prefeitura, os proprietários deram entrada no processo de desativação, na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), após sanção da Lei Municipal 18.212/2016, conhecida como Lei dos Postos, em janeiro deste ano. Agora, precisam  apresentar um plano de desativação, descrevendo os procedimentos  para a retirada dos tanques e equipamentos subterrâneos e prazos de execução. 
“Só após a análise desse documento, a SMAS emitirá uma autorização para o início dos trabalhos, que inclui a desgaseificação e retirada dos tanques, o informe sobre a destinação do material e a análise do passivo ambiental do solo e do lençol freático da área. Caso seja constatada alguma contaminação, os proprietários e a bandeira do posto terão que realizar o processo de descontaminação do local”, diz a prefeitura por meio de nota.

O promotor de Justiça e  Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, informou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aguardava cumprimento de ordem judicial para a remoção. “Entramos com ação  uma vez que se trata de uma área pública e a construção era irregular. Já havia uma decisão judicial para devolver a área ao poder público. Eles tiveram concessão, mas venceu há muito tempo”, explica. 

O órgão havia sido provocado pela Associação dos Amigos da Aurora. “Estamos satisfeitos com a remoção do posto, ele era o único em beira de rio após a Lei dos Postos, um atentado ao meio ambiente. Aguardamos a prefeitura para negociar a utilização da área”, afirma a advogada Marília Santos.


Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) informa, quanto ao posto de gasolina instalado na Rua da Aurora, que o proprietário do estabelecimento já havia sido notificado pela Prefeitura do Recife. Desde 1991 o estabelecimento é considerado irregular e havia processo na Justiça. Depois que a Prefeitura do Recife regulamentou, em janeiro deste ano, da Lei dos Postos (Lei Municipal 18.212/2016), que determina os procedimentos de licenciamento, construção e instalação de postos de combustíveis, o estabelecimento deu entrada no processo de desativação, na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS).

Neste momento, está sendo realizada a retirada da coberta e das bombas de combustível. Em seguida, os responsáveis devem apresentar um plano de desativação do posto à SMAS, descrevendo os procedimentos a serem adotados para a retirada dos tanques e equipamentos subterrâneos, assim como os prazos de execução dessas obras. Só após a análise desse documento, a SMAS emitirá uma autorização para o início dos trabalhos, que inclui a desgaseificação e retirada dos tanques, o informe sobre a destinação do material e a análise do passivo ambiental do solo e do lençol freático da área. Caso seja constatada alguma contaminação, os proprietários e a bandeira do posto terão que realizar o processo de descontaminação do local. 

LEI DOS POSTOS - A proposta de regulamentação, encaminhada à Câmara dos Vereadores em outubro de 2015 pela Prefeitura do Recife e aprovada no dia 16 de dezembro, atualiza e simplifica a Lei Municipal 16.786/2002. O foco principal da nova legislação, sancionada em 20 de janeiro de 2016, é a proteção ao meio ambiente, que estará assegurada. São mais de 200 empreendimentos desse tipo funcionando na cidade e mais de 6 mil empregos garantidos. A lei determina adequações das normas urbanísticas às condições reais de ocupações, disciplinando a implantação dos postos de combustíveis. As novas regras são fruto de um trabalho realizado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) em conjunto com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis). 

JC Cidades

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