quarta-feira, 18 de maio de 2016

Rescisão da Arena Pernambuco discutida pelo TCE

Governo tem até o dia 29 para formalizar o distrato do contrato. TCE elaborou TAG para monitorar situação



Flávio japa
Documento ainda determina que o Estado assine o distrato apenas se a Arena renunciar a vários direitos de indenização

Mais de um mês depois de avisar que iria rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações, o Governo de Pernambuco ainda não entrou em acordo com a Odebrecht - responsável pela construção e administração do estádio. Os dias para a oficialização do distrato, no entanto, estão se esgotando. De acordo com o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo Estadual tem até o próximo dia 29 para formalizar a rescisão.

O TAG, assinado em 29 de abril, ainda propõe 11 condições para o processo. Entre elas, a renúncia de quaisquer valores referentes às contraprestações adicionais, que, apesar de cobradas pela Odebrecht, não foram pagas e hoje chegariam a R$ 110 milhões. “O remanescente a ser pago está limitado em 25% do valor total do contrato, que é de R$ 479 milhões, com base no que foi assinado em maio de 2009; abatendo-se as contraprestações ordinárias”, informou o conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, contando que a divergência sobre o valor final da Arena ainda será julgada.

Rodolfo ainda lembrou que os outros 75% da obra foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que os 25% que devem ser pagos seriam obtidos pela exploração de 30 anos do estádio. O faturamento, no entanto, ficou aquém do esperado nos primeiros dois anos de utilização do equipamento. Por isso, o Governo amargou um déficit superior a R$ 50 milhões e decidiu rescindir o contrato com a Arena no começo de março. A rescisão, antes do prazo previsto inicialmente, poderia dar um ônus de quase R$ 500 milhões ao Estado por conta das multas, segundo Rodolfo.

Foi para amenizar esse ônus e garantir a correção do distrato, que o TCE propôs o TAG em questão. O documento ainda determina que o Governo assine o distrato apenas se a Arena renunciar ao custo de desmobilização da obra, lucro cessante, contraprestações adicionais e quaisquer indenizações ou remunerações relativas à Cidade da Copa, que não foi concluída. A concessionária ainda terá que se comprometer a administrar o empreendimento até que a gestão seja assumida pelo Governo. A partir daí, todo o terreno da Arena e da Cidade da Copa devem ser devolvidos ao Estado. “Consideramos que essas condições são as mais interessantes para o Estado e a sociedade”, explicou o conselheiro, contando que, nesses termos, o ônus do Estado deve ficar em torno de R$ 200 milhões.

O conselheiro do TCE ressaltou que, por ter assinado o TAG, o Estado só pode rescindir o contrato com a Arena nestas condições. Caso contrário, o tribunal vai instaurar uma auditoria especial para analisar o processo e pode aplicar uma multa de pelo menos R$ 50 mil ao Governo. Procurado pela reportagem, o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, garantiu que o termo será cumprido. Ele ainda disse que a negociação com a Arena continua em andamento. Mesmo assim, disse considerar apropriado o prazo estipulado pelo TCE. Por nota, a Odebrecht disse que não se pronunciará.

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