quinta-feira, 9 de junho de 2016

Alepe aprova pleito do Estado sobre Arena Pernambuco

Governo decidiu romper PPP do estádio com Odebrecht no início de março



A Arena Pernambuco está mais perto das mãos do Governo, que decidiu romper o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do estádio com a Odebrecht, no início de março. O Procurador-Geral do Estado, Antônio César Caúla, contou que a negociação com a construtora já foi concluída e a rescisão deve ser apresentada até a próxima segunda-feira, como determinou o Tribunal de Contas (TCE).

Ainda na última quarta-feira (8), o Governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (Alepe) o projeto de lei que autoriza a transferência da gestão do empreendimento para a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

De acordo com Caúla, o Estado entrou em acordo com a Odebrecht e está apenas colhendo as assinaturas necessárias para apresentar o distrato ao TCE. “A negociação foi concluída, agora é só uma questão de formalização”, afirmou.


Ele não deu detalhes dos termos da rescisão, mas garantiu que todas as obrigações estabelecidas pelo Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo tribunal foram cumpridas. Sendo assim, o Estado não pagará as contrapartidas relativas à construção da Arena, que foram cobradas pela Odebrecht e hoje chegariam à marca de R$ 110 milhões.

Afinal, o TAG determina que o Estado só assine o distrato se a Arena Pernambuco Participações renunciar ao custo de desmobilização da obra, do lucro cessante, das contraprestações adicionais e de quaisquer indenizações ou remunerações relativas à Cidade da Copa, que não foi concluída.

Alepe


O projeto de lei que autoriza a transferência da administração da Arena para a Empetur foi aprovado sem vetos. Agora, só precisa ser sancionado pelo governador Paulo Câmara para se tornar lei.

O texto determina que a gestão estadual seja temporária, até que a nova concessionária do estádio seja escolhida por meio de licitação, e ainda permite que a Empetur crie 26 cargos comissionados para tratar da Arena. Estima-se que os novos postos custem R$ 131 mil mensais aos cofres públicos.

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