quarta-feira, 8 de junho de 2016

Arena Pernambuco: governo estadual consegue prorrogar prazo para rescindir contrato com Odebrecht

Gestão Paulo Câmara tem até 12 de junho para entregar minuta de rescisão ao TCE-PE

Governo estadual tem até 12 de junho para formalizar rescisão do contrato com a Arena Pernambuco / Alexandre Gondim/JC Imagem
Governo estadual tem até 12 de junho para formalizar rescisão do contrato com a Arena Pernambuco
Alexandre Gondim/JC Imagem

Franco Benites

O governo Paulo Câmara (PSB) conseguiu estender o prazo acordado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para formalizar a rescisão do contrato de manutenção da Arena Pernambuco firmado com a Odebrecht. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou ao tribunal entregar a minuta da rescisão no próximo dia 12. “Acredito que até essa data estará tudo resolvido”, afirmou o conselheiro do TCE-PE, Dirceu Rodolfo. Essa é a segunda vez que a administração estadual consegue mudar o prazo de acordo com seus interesses.

Em conversa com a reportagem do JC, Dirceu Rodolfo havia dito que o prazo final para a formalização da rescisão era dia 29 de maio. Depois, ampliou a data até essa terça-feira (7) sob pena do Estado pagar uma multa por não respeitar o acordo estabelecido no final de abril em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). 

O entendimento do Executivo estadual, no entanto, é que a contagem de 30 dias concedidos para a oficialização da extinção contratual deveria começar a partir de 12 de maio quando houve a homologação do TAG. O conselheiro do TCE-PE tinha opinião contrária, mas acabou aceitando as considerações da PGE.

“Tivemos uma discussão sobre o assunto na câmara do TCE-PE. O Ministério Público também opinou e chegamos à conclusão que dia 12 de junho é o prazo fatal”, detalhou Dirceu Rodolfo. 

Ele endossou que irá aplicar uma multa ao Estado caso haja descumprimento desse novo acordo, mas ressaltou que o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, garantiu que está trabalhando com o dia 12 para entregar ao tribunal a minuta de rescisão do contrato com a Odebrecht.

JC Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário