sábado, 25 de junho de 2016

Comissão Europeia - Declaração


Declaração conjunta de Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, Mark Rutte, Presidência rotativa do Conselho da UE, e Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia

Bruxelas, 24 de junho de 2016

O Presidente Schulz, o Presidente Tusk e o primeiro-ministro Rutte reuniram-se esta manhã, em Bruxelas, a convite do Presidente da Comissão Europeia, Jean‑Claude Juncker, tendo discutido o resultado do referendo no Reino Unido e emitido a seguinte declaração conjunta:

«No âmbito de um processo livre e democrático, os britânicos manifestaram a sua vontade de sair da União Europeia. Lamentamos esta decisão mas respeitamo-la.
Trata-se de uma situação sem precedentes, mas estamos unidos na nossa resposta. Manter-nos-emos firmes e defenderemos os valores fundamentais da UE que consistem em promover a paz e o bem-estar dos seus povos. A União de 27 Estados-Membros continuará a existir. A União é o quadro do nosso futuro político comum. Estamos ligados pela história, a geografia e interesses comuns, e é nessa base que desenvolveremos a nossa cooperação. Juntos, enfrentaremos os nossos desafios comuns para gerar crescimento, reforçar a prosperidade e garantir a estabilidade e segurança dos nossos cidadãos. As instituições desempenharão plenamente o seu papel neste esforço.
Esperamos agora que o governo do Reino Unido dê seguimento à decisão do povo britânico o mais rapidamente possível, por muito doloroso que seja este processo; qualquer atraso só contribuirá para prolongar inutilmente a incerteza.
O artigo 50.º do Tratado da União Europeia estabelece o procedimento a seguir caso um Estado-Membro decida retirar-se da União Europeia. Estamos prontos para encetar rapidamente negociações com o Reino Unido sobre as condições dessa saída. O Reino Unido continuará a ser um membro da União Europeia, com todos os direitos e deveres a ela inerentes, até que esteja concluído o processo de negociações. Nos termos dos Tratados ratificados pelo Reino Unido, o direito da UE continua a ser-lhe plenamente aplicável enquanto for membro da União.

Tal como acordado, o «Novo Quadro para o Reino Unido na UE», aprovado no Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016, não entrará em vigor e deixará de ter existência. Não haverá renegociações.
No que diz respeito ao Reino Unido, esperamos que no futuro seja um parceiro próximo da União Europeia. Aguardamos as propostas do Reino Unido a este respeito. Qualquer acordo que venha a ser concluído com o Reino Unido enquanto país terceiro deverá refletir os interesses de ambas as partes e ser equilibrado em termos de direitos e deveres.»

STATEMENT/16/2329

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