domingo, 12 de junho de 2016

Desenvolvimento Local: uma contribuição para a compreensão no enfoque institucional

Por Flávio Valdez Martins (*)

A ideia de falar sobre desenvolvimento local recai sobre a necessidade de socializar com o grupo de colegas minha visão e opinião a respeito das abordagens consideradas como estratégias para a ampliação das possibilidades de desenvolvimento do ambiente de negócio dos pequenos empreendimentos produtivos.

O esforço da construção desse texto nos aproxima de um artigo científico, sem, no entanto sê-lo. Pois, além da necessidade de uma busca de referências textuais, seria interessante maior aprofundamento no campo empírico nas ricas experiências que vivenciamos diariamente.

Gostaria de iniciar fazendo uma breve revisão literária apontando, minimamente, alguns referenciais para fortalecer nossa compreensão e adensar conceitualmente nossa reflexão.
Os conceitos sobre desenvolvimento local, ainda, não compõem um campo de convergência absoluta e única de compreensão. Isso é muito positivo, do ponto de vista crítico e epistemológico.

Mas, como todas as questões científicas, podemos, de forma seletiva, buscar definições, conceitos e reflexões que satisfaçam nossas expectativas e demandas subjetivas, mesmo porque não existe isenção de caráter epistemológico, cientifico ou acadêmico, quando tratamos das ciências sociais e, portanto, acredito nos projetos humanos individuais e, sobretudo, coletivos que deslizam sobre o eixo da história de forma real e temporal.

Inicialmente, com o objetivo de dar suporte conceitual, dispomos de vasta literatura sobre definições e conceitos científicos sobre “Desenvolvimento Local”. Iniciaria com a afirmativa de Maluf (2000) quando se refere à temática como uma discussão controversa não apenas conceitualmente, mas metodologicamente, enfatizando a dificuldade de se avaliar ou medir processo de desenvolvimento local, como tarefa difícil. Podemos, então, inferir que pensar o desenvolvimento local, realizar práticas e avaliar metodologias, não é algo de fácil entendimento e sim um desafio complexo.

Buscando alertar para os princípios filosóficos e epistemológico podemos recorrer, de forma simples, a uma manifestação provocativa, a partir de Sachs (2004) fazendo referência aos escritos de Amartya Sen ( Ethics and Economics) onde coloca que a economia e ética encontram-se interligados desde Aristóteles por duas razões centrais:

· O problema da motivação humana ( como devemos viver? )
· A avaliação das conquistas sociais

No mesmo texto o Sen lembra que um outro propósito da economia está vinculado às questões logísticas e administrativas e estas predominaram, de forma que provocaram um afastamento significativo dos contextos ético e político da economia.

Assim, podemos entender certas razões que levam alguns seguimentos da sociedade não considerarem a possibilidade de um aprofundamento no conceito de “desenvolvimento” que não ultrapasse o limite do crescimento econômico dissociado do papel que deveria cumprir: a promoção do combate das desigualdades históricas; a promoção de uma distribuição justa e solidária e a promoção de uma produção sustentável ( histórica-ecologica-social-econômica e politicamente). 

Dessa forma, nos aproximamos da preocupação de Santos e Rodriguez-Garavito (2006) quando propõe um conceito de desenvolvimento local de base, “de baixo para cima”. Tendo como a capacidade de decisão sobre desenvolvimento, algo que não deve ser entendido como exclusividade do Estado ou das elites econômicas locais, compreendendo-se que a sociedade civil é o ator principal da construção coletiva e que como efeito desse processo estabeleça-se um ciclo de “crescimento” que contrarie as lógicas de exclusão socioeconômica e política.

Ainda, encontramos em Diniz (1999), uma abordagem que distingui três compreensões políticas sobre desenvolvimento local. A primeira centralizadora de cima; a segunda baseada na operacionalidade dos mecanismos de mercado, em que a empresa privada desempenha o principal papel e uma terceira onde o processo de desenvolvimento é iniciado na localidade e/ou região de baixo.

Numa reflexão buscando compreender como base das discussões sobre “desenvolvimento”, não poderia deixar de lembrar o Celso Furtado (2001) que , de forma crítica, nos aponta para o mito do progresso econômico amparado nas ideias da perspectiva do modelo de desenvolvimento dos países líderes da revolução industrial como sistemas que podem ser disseminados aos países periféricos afirmando que:

(…) a ideia de que os povos pobres podem algum dia desfrutar das formas de vida dos atuais países ricos é simplesmente irrealizável. Sabemos agora de forma irrefutável que as economias da periferia nunca serão desenvolvidas, no sentido de similaridades às economias que forma o atual centro do sistema capitalista. Mas como desconhecer qua a ideia tenha sido de grande utilidade para mobilizar os povos da periferia e levá-los a aceitar enormes sacrifícios para legitimar a destruição de formas de culturas arcaicas, para explicar e fazer compreender a necessidade de destruir o meio físico, para justificar formas de dependência que reforçam o caráter predatório do sistema produtivo? 

Cabe, portanto, aformar que a ideia de desenvolvimento é um simples mito. Graças a ela, tem sido possível desviar as atenções da tarefa básica de identificação das necessidades fundamentais da coletividade e das possibilidades que abrem ao homem o avanço da ciência, para concentrá-lo em objetivos abstratos, como são os investimentos, as exportações e o crescimento. Furtado (2001).

É nítida a percepção que o Celso Furtado nos trás do processo mitológico do formato paradigmático de uma economia baseada em modelos puramente alinhados ao conceito de crescimento econômico e distribuição de renda.

Boa Ventura dos Santos (2002) nos trás uma contribuição importante contextualizando, os tempos mais recentes, o momento da economia mundial destacando alguns traços:

· Economia dominada pelo sistema financeiro e pelo investimento à escala global;
· Processos de produção flexíveis e multilocais;
· Baixos custos de transporte;
· Revolução nas tecnologias de informação e comunicação;
· Desregulamentação das economias nacionais;
· Preeminência das agências financeiras multilaterais;
· Emergência de três grandes capitalismos transnacionais: americano, Japonês e europeu.

E em suas reflexões coloca como um período de sistema mundial em transição e perguntando para onde estamos indo? refletindo a partir de duas perspectivas: uma paradigmática a partir de um novo cenário social pós crise do sec. XX e outra subparadigmática produzida pelo ajuste estrutural do capitalismo pela sua capacidade de recursos ou imaginação criativa. No entanto, manifesta a seguinte leitura:
As minhas análises do tempo presente, a minha preferência pelas ações transformadoras e, em geral, a minha sensibilidade (…) inclinam-me a pensar que as leituras paradigmáticas interpretam melhor a nossa condição no início do novo milênio do que as leituras subparadigmáticas. Santos (2002)

Bem. Temos uma diversidade de definições conceituais que podem servir de fonte de apropriação para as nossas reflexões e aprofundamentos. O importante é que tenhamos a capacidade de compor uma leitura coletiva e participativa, buscando preservar o mínimo de coerência com o tema desenvolvimento local e suas implicações práticas.

Nessa ampla literatura encontraremos: desenvolvimento local, desenvolvimento local sustentável, desenvolvimento local sustentável e integrado, desenvolvimento econômico territorial, etc. isso nos aponta uma imensa responsabilidade para evitarmos a fuga, conveniente, dos conceitos centrais que evidenciam fundamentos na participação social e política e na necessidade de uma produção justa e sustentável com preservação, conservação e desenvolvimento de um ambiente ecologicamente saudável, dentre outros direcionamentos.

Reflexões conclusivas

Para efeito de limitações metodológicas, gostaria de resgatar os conceitos trabalhados por 

Diniz (1999), quando menciona a distinção de abordagens em três campos a seguir:

· Centralizadora de cima;

· Baseada na operacionalidade dos mecanismos de mercado, em que a empresa privada desempenha o principal papel;

· E o processo de desenvolvimento é iniciado na localidade e/ou região de baixo.

Entendo que essas abordagens, em parte identificam, as preocupações de Furtado e Santos quando delimitam as condições, do capitalismo, de reprodução de modelos de desenvolvimento numa perspectiva paradigmática e ou subparadigmática (iniciando-se uma nova ordem social ou limitando-se a um reordenamento estrutural do mercado). No pensamento de Diniz identifico uma ordem subparadigmática. Ou seja, a possibilidade de um processo de desenvolvimento local se dá dentro da ordem ou do reordenamento do mercado, numa perspectiva de políticas públicas ou iniciativa privada.
Numa tentativa de fazer uma transposição para as práticas realizadas pelas entidades públicas e agências de desenvolvimento, encontramos propostas que, em muitos casos, se apresentam como inovadoras e revolucionárias, mas que não conseguem romper as lógicas e as limitações políticas e institucionais paradigmáticas.

Podemos identificar experiências práticas de implementações de processos, denominados de desenvolvimento local, onde predominam regras, procedimentos e direcionamentos estabelecidos de cima para baixo, normalmente produzidas dentro das salas de executivos e técnicos especialistas em políticas públicas ou economistas e sociólogos formados nas escolas tradicionalmente alinhadas ao pensamento de mercado, mas com proposições que necessariamente não sejam conduzidas exclusivamente pelos ditames de mercado, considerando-se outros fatores como a participação da sociedade civil. 

Podemos, ainda, identificar processos com direcionamentos fundamentados no alinhamento de mercado, ou seja: o mercado está como centro determinante das medidas condutoras do processo de desenvolvimento e, assim, é imprescindível para o desenvolvimento social a assimilação da evolução da economia de mercado. E em terceiro plano apresenta-se a possibilidade de um processo de baixo para cima. Nessa perspectiva, apresenta-se a possibilidade de uma organização local, tendo como pré-requisito a participação social e a mobilização política.

Temos, portanto, um amplo caminho para o debate com oportunidade ilimitada de questões. Porém, apresento algumas poucas inferências sobre os aspectos levantados.
Primeiramente, me parece que a questão central do desenvolvimento local, não se limita a um conjunto de ações, mas envolve uma compreensão, anterior, de caráter político. Seria, assim, improvável a “sustentabilidade” econômica, social ou ambiental, sem que de defina ou se identifique o contexto político em que estamos submetidos, apontando circunstancialmente fatores convergentes ou conflitantes com o “status quo”.

Em segundo plano o envolvimento ou contribuição de instituições para o desenvolvimento deve submeter seus planejamento e suas diretrizes específicas ao exame e aprofundamento das partes envolvidas (sociedade, mercado, governo, comunidade) qualificando-a e legitimando-a para compor o processo de forma participativa e produtiva, dividindo os ônus e os bônus da evolução do processo. Para isso é bom considerar que a capacidade institucional deve ser intimamente relacionada com a capacidade de seus colaboradores, considerando-se no conceito de capacidade a sua compreensão política, suas crenças e seu compromisso, ultrapassando os limites da técnica e do trabalho em si mesmo.

E concluindo, sem, no entanto, finalizar, desenvolver instrumentos, soluções e ferramentas, de forma construtivista e participativa, que contribuam para o fortalecimento das políticas e dos processos orgânicos (no seio da sociedade e do coletivo institucional) na busca de resultados que ensejem a elevação do bem estar social, da elevação da produção ( de forma sustentável), da distribuição justa e solidária e da capacidade de suprir e manter as necessidades dos tempos futuros.

Bibliografia:
Sachs, Ignacy. Desenvolvimento : Includente, sustentado, sustentado. Rio de Janeiro: Garamund, 2004.
Pedrosa, Ivo; Filha, Adalberto; Assunção, Luiz (ORG). Gestão do desenvolvimento Local sustentável. Recife: Editora FCAP, 2006.
Martins, Rafael; Vaz, José; Caldas Eduardo. A Gestão do desenvolvimento local no Brasil: (dês)articulação de atores, instrumentos e territórios. Revista de Administração pública: FGV, 2010.

(*) Economista, com mestrado em Desenvolvimento Local, Analista do SEBRAE PE.

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