sábado, 11 de junho de 2016

Governo do Estado vai abrir licitação para administração privada da Arena Pernambuco

Segundo Felipe Carreras, cinco empresas já teriam demonstrado interesse em assumir o aparelho esportivo, sendo quatro estrangeiras e uma do Brasil


Em 60 dias, o Governo do Estado vai divulgar o novo processo de licitação com os detalhes para a escolha da nova administradora da Arena Pernambuco. Em entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, adiantou que o antigo modelo de administração do estádio, de Parceria Público-Privada (PPP), não deverá ser repetido. A administração será integralmente privada. Os detalhes, de acordo com o governo, serão expostos somente com a publicação do edital.

Através do Diário Oficial do Estado, o governo pernambucano oficializou a rescisão contratual junto ao consórcio Arena Pernambuco Negócios e Participações, braço da Odebrecht que administrava o estádio.
A gestão do equipamento construído para a Copa do Mundo 2014 passa a ficar, agora, sob a administração interina da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos (Empetur) até o fim do ano.

Embora tenha divulgado oficialmente que a rescisão contratual com o consórcio que administrava a Arena Pernambuco tenha se dado de maneira amigável, na frieza dos números a prática pode ser um pouco diferente. Isso porque, para o governo, os valores-base tratados no distrato são os referentes ao fechamento do acordo para a construção do estádio - ainda em 2009. Na ocasião, a arena foi orçada e o contrato fechado em R$ 479 milhões.

"A rescisão feita segue os termos de ajustamento de conduta, o que implica que o Estado não pagará à empresa Arena Pernambuco qualquer multa contratual, não pagará lucros cessantes e tampouco remunerará o capital da empresa ou indenizará o projeto imobiliário ou custo de desmobilização", explicou o Procurador Geral do Estado, César Caúla.

De acordo com o procurador, Pernambuco já teria pago 75% do valor da Arena Pernambuco em 2013, ao fim da sua construção. O restante do passivo (R$ 163 milhões, referentes aos 25% restantes) somado ao saldo de atualização da parcela inicial do preço (R$ 74 milhões) mais indenização de inventivo fiscal (R$ 9 milhões) faria a dívida atual girar em torno de R$ 246 milhões. Valor que será pago ao longo dos próximos 15 anos pelo estado de Pernambuco.

ContestaçãoÉ justamente esse valor que seria o alvo de contestação por parte da Odebrecht. "A empresa não concordou em estabelecer como valor-base os R$ 479 milhões. Ela entende que devia partir de um outro parâmetro maior. Ela pode procurar a arbitragem. Na verdade, o processo já foi aberto e nele a empresa vai tentar obter um valor maior do que ajustamos. O estado não admitia como correto pagar mais do que ajustou (2009) e a empresa acha que teria mais a receber. O estado vai, então, exercer o direito de defesa quando for devidamente notificado. Não posso me alongar e não posso nem antecipar as razões da empresa nem as do estado, o que seria prejudicial a defesa do próprio estado", detalhou César Caúla.

Licitação
De acordo com Felipe Carreras, cinco empresas já sinalizaram positivamente com a intenção de assumir a Arena Pernambuco - uma brasileira e quatro estrangeiras. "Vamos, no prazo de 60 dias, publicar o edital de licitação internacional para que venha um parceiro privado administrar o equipamento. Temos boas sinalizações, já recebemos visitas na secretaria para conhecer o equipamento e temos outras reuniões agendadas", disse. "Uma licitação desse porte implica em uma série de estudos. São infinitas as possibilidades. Os estudos estão feitos e o edital em elaboração", acrescentou o procurador.

Arena de Pernambuco?Outra novidade que poderá aparecer nos próximos dias, quando o governo pretende detalhar a dinâmica de funcionamento da Arena até o fim do ano, é a mudança no nome da Arena Pernambuco. "Temos dito que a arena é do povo e poderá ser a 'Arena de Pernambuco'. Eu simpatizo com esse nome. Em dez dias vamos saber", encerrou Carreras.

Nota Oficial da Arena Pernambuco S.A.

A Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. confirma que foi assinado o termo de rescisão do contrato de concessão administrativa com o Governo do Estado de Pernambuco, firmado em 15/06/2010,  cujo objeto foi a construção e exploração da Arena Multiuso da Copa 2014. O contrato de Parceria Público Privada tinha prazo de 33 anos a partir de sua assinatura. No entanto, em março deste ano, o Poder Concedente anunciou a decisão de rescindir o contrato e, desde então, várias tratativas foram realizadas para buscar o encerramento da relação contratual de forma consensual.

É importante esclarecer que a rescisão não interfere no andamento da arbitragem em curso com relação às matérias não transacionadas pelas partes, requerida pela Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. em maio de 2015, em virtude de controvérsia remanescente relativa à indenização por prejuízos decorrentes de inadimplementos do Poder Concedente. Este procedimento está previsto no edital de licitação e no contrato de concessão para a solução de controvérsias relativas ao contrato de PPP. Em fevereiro de 2016, o termo de arbitragem foi assinado, e o procedimento seguirá de acordo com o cronograma estabelecido pelas partes. 


Daniel Leal /Diario de Pernambuco

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