quarta-feira, 29 de junho de 2016

Governo Temer quer usar R$ 30 bilhões de depósitos judiciais para financiar concessões e PPPs

Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

O governo interino de Michel Temer (PMDB) mapeou fontes de recursos, R$ 50 bilhões, para financiar concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Parte, R$ 20 bilhões, virão do FI-FGTS, fundo conhecido de infraestrutura, que já financia concessões. A maior fatia, porém, de R$ 30 bilhões, é novidade: viria das aplicações de depósitos judiciais de particulares, que seriam vinculados à área de infraestrutura.
Quando alguém vai à Justiça por dinheiro, o valor é depositado em juízo – daí “depósito judicial”. Mas ele não fica ali parado. O Judiciário vai ao banco e faz um contrato. O dinheiro é aplicado, gera lucro para o banco e o Tribunal, e ainda é atualizado.

Na crise, em 2015 uma lei de autoria do então senador José Serra (PSDB) permitiu a Estados e municípios sacarem depósitos judiciais de casos em que são parte, para fazerem caixa. Houve reação de magistrados. Leis estaduais que regulamentaram o uso dos depósitos em Minas Gerais e Ceará foram parar no STF.
Porta-voz da primeira reunião do Núcleo de Infraestrutura de Temer, Bruno Araújo (PSDB), ministro das Cidades, diz: a ideia não é sacar. Os bancos é que teriam de aplicar em infraestrutura.
Talvez não seja à toa o apoio de Temer ao reajuste de 41,5% do Judiciário. Isso pode viabilizar politicamente o “Plano Temer”.

COMPARADO À CARTA AOS BRASILEIROS

Para quem não lembra, a menção a um “Plano Temer” vem desde o ano passado, quando o PMDB já vinha preparando um plano de governo para o vice-presidente, caso ele assumisse o País. Oficialmente, contudo, se falava que era uma plataforma eleitoral para 2018.

Moreira Franco, hoje responsável pelo programa de parcerias e PPPs de Temer, em novembro de 2015 falou na condição de presidente da Fundação Ulysses Guimarães e chamou pela primeira vez o documento Uma Ponte Para o Futuro, do PMDB, de Plano Temer. E comparou o documento à “Carta aos Brasileiros”, lançado pelo ex-presidente Lula (PT) em 2002 antes de assumir o poder.
Desde então, a saída construída pela equipe de Temer para reativar os investimentos em infraestrutura é claramente o setor privado, através das concessões e PPPs. O governo começa, então, a deixar claro como pensa em viabilizar os recursos, mesmo na crise. E fez um desenho que deve reduzir drasticamente a resistência do Judiciário.

Afinal, na prática o dinheiro seguirá gerido pela Justiça. E a promessa seria de rentabilizar os recursos com as aplicações nos investimentos em infraestrutura.

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