terça-feira, 7 de junho de 2016

Número de queixas contra cartórios do estado dobra e TJPE faz alerta

De janeiro a maio deste ano, corregedoria recebeu 167 reclamações.
No mesmo período de 2015, foram 81; cidadão deve procurar tribunal.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) (Foto: Vanessa Bahé/G1)
Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE) (Foto: Vanessa Bahé/G1)

Entre janeiro e maio deste ano, a Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) , recebeu 167 reclamações contra cartórios no estado. O número é mais do que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 81 queixas formais. Para conscientizar os cidadãos e ajudar quem se sentir lesado por descumprimento de prazos ou cobranças acima da Tabela de Custas e Emolumentos, o TJPE lançou uma ação de orientação em seu site. Pernambuco tem, atualmente, 496 cartórios.
O TJPE alerta que as pessoas que se considerarem prejudicadas por valores indevidos cobrados em cartórios de Pernambuco devem procurar o tribunal. A Lei de Custas Estaduais, esclarece, é o instrumento que garante reparo ao dano causado a quem utiliza o serviço extrajudicial.
Os cartórios que cobrarem custas processuais indevidas estão sujeitos à repreensão, multa, suspensão das atividades por 90 dias e até a perda da delegação, conforme o artigo 16 da Lei Estadual 11.404/96. Este ano, já foram instaurados seis processos administrativos e outros seguem em análise. No mesmo período de 2015, foram 15.
A Corregedoria do TJPE  esclarece que os processos abertos entre janeiro e maio de 2015 não correspondem necessariamente a reclamações feitas nesse período. O órgão informa que por meio do Extra Judicial, responsável pela fiscalização dos cartórios, está aberta para receber as queixas da população.

Exemplos
Para exemplificar os problemas enfrentados pelos cidadãos, o TJPE mostra no site o caso de uma mulher de 71 anos, moradora do Recife, que conseguiu, por decisão do Conselho da Magistratura, que o cartório pagasse multa de R$ 43 mil. A indenização foi arbitrada por causa de cobrança acima da tabela para expedir uma escritura de imóvel. O valor pago à cliente foi dez vezes maior do que o cobrado indevidamente e o cartório ainda teve que desembolsar mais R$ 13 mil em multa paga ao Estado.

O TJPE  informa que desde a  gestão 2008/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco foi implantado o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SIcase), que passou a garantir maior segurança para o usuário do serviço. A emissão da guia de pagamento das taxas e emolumentos pela internet confere transparência e garante o cumprimento da tabela de preços.

O sistema indica quanto das taxas e custas judiciais será pago ao cartório (emolumentos) e quanto será arrecadado pelo Estado. Com a guia emitida, o usuário realiza o pagamento no Banco do Brasil. Parte do valor passa a compor o Fundo Compensatório da Gratuidade do Registro Civil.


Orientações
A Associação dos Registradores Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen), que atua na defesa dos interesses dos cartórios de Pernambuco, informa  que realiza encontros periódicos e descentralizados para orientar os titulares dos tabelionatos sobre as condutas  previstas em lei. Também alerta os donos de cartório para problemas que podem ocorrer com funcionários ou a presença de despachantes.

“Nem sempre existem problemas com os donos dos cartórios.  E sim com uma pessoa que trabalha lá e pode pedir dinheiro por fora para fazer um determinado serviço”, afirmou o assessor jurídico da Arpen-PE, João Henrique Alves Alencar. Segundo ele,  os problemas podem correr mais nos tabelionatos de notas e de imóveis. “Os registradores naturais executam 90% dos seus serviços de forma gratuita”, esclareceu.

Ricardo Novelino
Do G1 PE

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