segunda-feira, 27 de junho de 2016

PPPs e retomada do crescimento


Uma infraestrutura eficiente é a espinha dorsal de qualquer sociedade e se constitui em um importante indicador da saúde socioeconômica de uma nação. O Brasil, como uma das principais economias emergentes, precisa adotar medidas que ampliem sua competitividade no mercado mundial.

Um dos grandes fatores apontados pelo mercado financeiro para o atraso no desenvolvimento da economia nacional é o "Custo Brasil" que, dentre outros, deriva dos problemas de infraestrutura.

Da mesma maneira, os índices de desenvolvimento humano e de qualidade de vida necessitam evoluir em paralelo ao desenvolvimento econômico.
E estes são altamente influenciados pela prestação de serviços básicos como o saneamento que, apesar do crescimento nos últimos anos, tem sido insuficiente para suprir a demanda da população.

Devido à grande instabilidade macroeconômica vivida pelo país durante a década de 80 e boa parte da década de 90, a capacidade de investimentos em infraestrutura era bastante reduzida.

Em meados da década de 90, buscou-se na privatização de empresas estatais a solução para a escassez de investimentos em infraestrutura por parte do setor público.
Com a queda da inflação e consequente estabilidade econômica, conquistada na segunda metade da década de 90, os investimentos em infraestrutura aumentaram. No entanto, o déficit ainda era significativo e, mesmo com mais de duas décadas de estabilidade econômica, o Brasil ainda convive com os mais variados problemas devido à má qualidade de sua infraestrutura.

Investimentos nesse setor apresentam peculiaridades que os distinguem dos demais.
Primeiro, em função de sua magnitude. Naturalmente intensivos em capital, tendem a se transformar em "monopólios naturais", uma vez que a garantia de sua viabilidade implicará a prestação dos serviços por uma única organização. Segundo, em função de sua longevidade.

Além dos vultosos desembolsos iniciais, os benefícios e/ou retornos desses investimentos ocorrem frequentemente após longos períodos de tempo, até mesmo décadas.

A segurança de um retorno adequado pode representar um desafio para a obtenção de financiamento privado e a disposição para investir. Terceiro, em função das expectativas de seu impacto social. Investimentos em infraestrutura produzem sinergias e interações que muitas vezes apresentam grande repercussão "social", conduzindo, ocasionalmente, o operador a um investimento inferior ao necessário.
Por essas razões, os investimentos em infraestrutura têm sido historicamente fornecidos pelo setor público.

A Parceria Público-Privada (PPP) surgiu na Inglaterra em 1992 e representa uma forma de obtenção de recursos privados para o financiamento de obras públicas.

As PPP's visam ampliar a colaboração entre a iniciativa privada e o Estado, com o intuito de preencher lacunas existentes, principalmente na área de infraestrutura.

Em relatório destinado a investidores estrangeiros, a consultoria PricewaterhouseCoopers (PWC) ressalta que a lei das PPP's (Lei 11.079/2004) aumentou a transparência e reduziu as incertezas quanto às regulações.

Entretanto, não conseguiu apresentar resultados positivos expressivos. Apesar da evolução, há um perceptível consenso de que é necessário aperfeiçoar o atual modelo da lei para que possam ser atingidos melhores resultados.

Pesquisadores têm se revezado na discussão desse tema e destacam cinco fatores que vêm travando as PPP's brasileiras: a complexidade dos contratos em comparação com outros modelos de concessão; as burocracias na autorização das concessões para mitigação dos riscos envolvidos em operações de alto volume financeiro e longos prazos de pagamento a entes privados; a baixa capacidade do setor público de prospectar e formular projetos de infraestrutura; impossibilidade de pagamento de subsídios aos parceiros privados durante a fase de construção (reforma/ampliação) da infraestrutura, inviabilizando concessões que requerem grande investimento e longo tempo de atividades pré-operacionais; e baixo grau de autonomia política e financeira das agências reguladoras, reduzindo a segurança do investidor privado e da população.


Investimentos em infraestrutura, além de necessários para a manutenção e crescimento da economia de um país, também oferecem um grande potencial de retorno financeiro para investidores à procura de oportunidades.
Apesar dos diferentes mecanismos que possibilitam esses investimentos, o interesse por esse mercado em um determinado país é fator de grande importância.

A atratividade que diferentes países têm para investimentos diretos em infraestrutura são muitas, como a qualidade da infraestrutura existente, o ambiente econômico, ambiente propício para negócios, ambiente social e político e disponibilidade de financiamento.
De acordo com o International Infrastructure Index, a infraestrutura está se tornando um importante elemento no portfólio dos investidores.

O Brasil figura nas piores colocações do ranking devido à qualidade da sua infraestrutura, propensão a variações no câmbio e também instabilidade política e regulatória.
Uma pesquisa conduzida pela empresa de investimentos BNY Mellon, aponta que a maior preocupação global, com impacto na confiança dos investidores em relação ao Brasil, é o nível de regulamentação do governo.
Comparativamente, em nível mundial, a maior preocupação para investidores é o risco sistêmico de mercado, seguido pelo risco político e, em terceiro lugar, incertezas sobre o ambiente regulatório.

Uma remuneração de capital compatível com esses riscos atrai a participação do investidor privado e assegura a continuidade e a expansão dos serviços à sociedade.
Por outro lado, ainda que o Brasil apresente um extraordinário potencial, devido ao expressivo mercado e boas expectativas de crescimento a longo prazo, a grande ressalva é a necessidade de um cuidado adicional na mitigação dos riscos, especialmente os regulatórios.
E a mitigação de riscos advém de uma governança efetiva, que tende a transformar "expectativas" em fatos.

Andriei José Beber - professor da Universidade do Vale do Itajaí
Por Valor Econômico - SP - Andriei José Beber **

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