terça-feira, 7 de junho de 2016

Semana decisiva para a Arena Pernambuco

Prazo para o Estado apresentar a rescisão com a Odebrecht acaba no domingo




Flávio Japa/FolhaPE

Acaba no próximo domingo (12) o prazo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu para o Estado apresentar um acordo com a Odebrecht

Anunciada há três meses pelo Governo do Estado, a rescisão contratual com a Arena Pernambuco Participações precisa ser concretizada nesta semana. Isto porque acaba no próximo domingo (12) o prazo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu para o Estado apresentar um acordo com a Odebrecht, responsável pelo estádio.


Caso contrário, o TCE pode aplicar uma multa de, no mínimo, R$ 50 mil ao Estado e abrir um procedimento investigativo sobre o processo relativo à Arena, que já está no alvo da Operação Fair Play.

O prazo faz parte do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo TCE e assinado pelo Estado em 29 de abril e já foi prorrogado a pedido do Governo. De acordo com o conselheiro do TCE responsável pelo processo, Dirceu Rodolfo, o prazo inicial acabou no último dia 29, passado um mês que o TAG foi assinado.

O Estado, por sua vez, pediu que o mês de tolerância começasse a ser contato depois que o documento foi homologado pela câmara do TCE, no último dia 12, para ganhar tempo na negociação com a Odebrecht.

“No meu entendimento, este prazo já se esgotou. Por isso, esperava já ter algo em mãos nesta terça-feira. Mesmo assim, adiei por conta da câmara e por conta do jogo do Náutico, que precisava ser realizado na sexta passada. Estou usando o princípio da razoabilidade. Mas, agora, vou esperar no máximo até o dia 12, que é o dia da homologação. Se não chegar nada, vou levar a questão ao pleno para tomar as providências necessárias”, afirmou Rodolfo.

Ele ainda disse que, caso a rescisão não seja apresentada até esta data, o Estado estará descumprindo o TAG. Por isso, estará suscetível a multa e também a uma auditoria especial. “Mas nós acreditamos que vamos receber algo. O Estado já falou que falta pouco para entregar a rescisão”, amenizou.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou que segue negociando com a Odebrecht e que pode firmar um acordo nos próximos dias. 

O órgão já havia dito anteriormente que o prazo do TAG seria cumprido, mesmo afirmando que não realizaria o pagamento das contrapartidas cobradas pela Odebrecht. A construtora, por sua vez, preferiu não comentar o assunto.

Alepe

Paralelamente à negociação com a Odebrecht, o Governo ainda trabalha para aprovar na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o projeto de lei que autoriza a transferência da administração da Arena para a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).


O projeto foi apresentado em regime de urgência e prevê a criação de 26 cargos comissionados para viabilizar a gestão temporária do estádio. Aprovado pelas comissões da Arena na semana passada, o projeto foi aprovado na primeira discussão do plenário nesta segunda (6). Agora, só precisa passar pela segunda decisão e pela redação final para ser instituído como lei.

Marina Barbosa, da Folha de Pernambuco

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