quarta-feira, 6 de julho de 2016

Empresas e Estado de Pernambuco brigam por benefícios fiscais

Crise força Pernambuco a mudar sua política fiscal. Indústrias estão insatisfeitas e querem negociar




Peu ricardo/arquivo folha
Brasil Kirim foi uma das plantas a conseguir incentivos do Prodepe

Em prol do equilíbrio das contas públicas, o Estado está enxugando os benefícios fiscais concedidos aos setores produtivos por meio do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), que podem chegar a até 95% de crédito presumido no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

No centro das discussões estão duas questões fundamentais às empresas: a retenção de 10% dos incentivos, que serão destinados ao Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e a decisão quanto à extensão dos benefícios próximos do segundo vencimento.


A primeira medida segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a qual autorizou a cobrança do percentual sobre a parte isenta do ICMS, reduzindo os descontos. Os recursos serão destinados ao FEEF, gerando um incremento de R$ 100 milhões para a arrecadação deste ano.

Antes da medida entrar em vigor, a partir do próximo dia 1° de agosto, o empresariado apresentarão propostas para tentar reduzir essas perdas. Uma das possibilidades é a desobrigação da contribuição com o fundo para os negócios que conseguirem ampliar o seus ganhos e consequentemente recolhimento de tributos, seguindo regras estabelecidas para cada segmento.

“Estamos abertos ao diálogo. A lei estadual reproduz as diretrizes do Confaz, mas aqui fomos mais amenos, estabelecendo o período de redução dos benefícios para 24 meses (até junho de 2018). A redução momentânea também será compensada com a extensão do benefício pelo prazo de validade do mesmo por igual período”, adiantou coordenador da Administração Tributária da Sefaz-PE, Bernardo D’Almeida, durante a reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), ontem.

Para a Fiepe, mesmo com essas perspectivas, as propostas trazem preocupação. “Sob o nosso ponto de vista, a medida dificulta a atração de negócios para os estados do Nordeste”, ponderou o vice-presidente da entidade, João Sandoval. Atualmente, a Federação tenta poupar as empresas de pequeno porte da mudança.

Outra questão que envolve o Prodepe é a renovação dos incentivos às empresas cujos benefícios estão para vencer no fim deste ano, após 24 anos (12 anos + 12 anos) de vigência. A Fiepe, junto com outras entidades, pediu a extensão sem prazo definido, o que o Estado, na época do pleito, disse estar fora de cogitação. “Até setembro devemos ter uma solução”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Thiago Norões.

“Estamos trabalhando em um reexame da política de incentivos como um todo, por causa da queda da arrecadação. Nossa intenção é trabalhar os incentivos de forma a adensar as cadeias produtivas já presentes no Estado, garantindo, por exemplo, algum percentual de conteúdo local, ou seja, que a indústria incentivada compre materiais produzidos aqui, trabalhando incentivos para vários agentes da cadeia”, explicou Norões.

Mariama Correia, da Folha de Pernambuco

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