segunda-feira, 4 de julho de 2016

Governo federal adota modelo semelhante de estrutura em PPPs concebido no Piauí

No Estado, o Conselho Gestor das PPPs delibera e aprova as propostas e resultados dos estudos técnicos realizados.

Viviane Moura (Foto:Cristal Sá)

O presidente interino Michel Temer editou o decreto 8.791, publicado na última quinta-feira (30), que regulamenta o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e aprova sua estrutura regimental, semelhante ao modelo de estrutura adotada no Piauí, que institui a criação do Conselho Gestor de PPP e Concessões para definir os serviços prioritários para execução do regime das parcerias de investimento.

O PPI foi criado pelo governo federal para cuidar da execução de projetos de infraestrutura considerados prioritários para o país. De acordo com o decreto, "o Conselho do PPI é órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e acompanhamento do PPI". 

O texto esclarece que cabe ao conselho, entre outras funções, "definir os serviços prioritários para a execução no regime de Parceria Público-Privada, coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do PPI, e apoiar as ações setoriais necessárias a sua execução".

No Piauí, o Conselho Gestor das PPPs delibera e aprova as propostas e resultados dos estudos técnicos realizados. “O objetivo do Governo do Estado é ampliar e garantir qualidade aos serviços oferecidos à sociedade em áreas essenciais, trazendo para o âmbito da gestão pública, por meio de contratos regulados, a capacidade financeira e gerencial da iniciativa privada e o CGP é fundamental na definição desses serviços prioritários no regime das PPPs”, afirmou a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura.

Ranilza Pires com informações do UOL

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