sábado, 23 de julho de 2016

Imobiliária Brasil

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O INSS possui 3,5 mil imóveis abandonados, invadidos ou ocupados de forma irregular, que consomem do contribuinte cerca de R$ 20 milhões por ano. Agora, o governo apresenta um projeto para vender esse patrimônio e arrecadar R$ 6 bilhões

Mel Bleil Gallo

Quem passa em frente ao número 1.298 da avenida Nossa Senhora de Copacabana nem desconfia que a Previdência gasta, todo mês, mais de R$ 3 mil com o condomínio das duas lojas vazias, que se deterioram a cada dia. Situado na área nobre do Rio, em plena Zona Sul, o imóvel de 480 metros quadrados vale pelo menos R$ 7 milhões. A mesma surpresa pode acometer quem circula pelas boêmias ruas da Lapa. Lá, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui prédios inteiros interditados e, literalmente, caindo aos pedaços.
Sem condições de uso: Na região central do Rio de Janeiro, o edifício de oito andares reúne 7,2 mil m² e está avaliado em pelo menos R$ 30 milhões. O prédio é de interesse do Ministério da Ciência e Tecnologia, mas possui diversos registros na ouvidoria do órgão pelas condições precárias que apresenta

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Sem condições de uso: Na região central do Rio de Janeiro, o edifício de oito andares reúne 7,2 mil m² e está avaliado em pelo menos R$ 30 milhões. O prédio é de interesse do Ministério da Ciência e Tecnologia, mas possui diversos registros na ouvidoria do órgão pelas condições precárias que apresenta

É o caso do número 234 da Avenida Mem de Sá, do número 48 da Rua Riachuelo e do número 53 da Avenida Venezuela. Juntos, os três somam praticamente 11 mil metros quadrados e são avaliados em mais de R$ 45 milhões. A situação desses imóveis traduz o descaso com que é tratado o dinheiro do contribuinte. Em todo o País, o INSS possui 5,7 mil propriedades, que incluem fazendas, prédios, mansões, apartamentos e terrenos. Destas, 3,5 mil estão cedidas irregularmente, alugadas por valores abaixo do mercado, depenadas ou ocupadas por moradores de rua e movimentos populares.
Somente com manutenção, esses imóveis representam um gasto de R$ 17 milhões anuais, dos quais R$ 3,5 milhões em condomínios, valores que certamente contribuem para a formação do déficit da Previdência que este ano deverá atingir R$ 130 bilhões. Na última semana, ISTOÉ teve acesso a um projeto do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para que esse patrimônio seja vendido e, em menos de um ano, possa gerar uma receita de R$ 500 milhões. Ao todo, as propriedades são avaliadas em R$ 6 bilhões.

Alvo de históricas polêmicas, o patrimônio do INSS foi adquirido há décadas, quando o mercado imobiliário ainda era visto como a melhor forma de se poupar e o objetivo era fazer render o dinheiro dos contribuintes. O problema é que apenas 2,2 mil imóveis dos 5,7 mil cumprem essa função. A situação é uma afronta à Lei Complementar 101/2000, segundo a qual o INSS tem a obrigação de produzir receitas para o pagamento dos benefícios previdenciários a partir desses imóveis. “O regime da Previdência é de capitalização.

Precisa manter o patrimônio e gerar liquidez, trazendo mais lucros do que gastos. Durante muito tempo, a venda dos imóveis era mal vista, como se fosse uma forma de privatização. Hoje é consenso que essa é a melhor forma de se preservar o patrimônio”, explica o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, que acompanha de perto as negociações interministeriais para solucionar o problema. Com o aval do presidente Michel Temer, os imóveis deverão ser repassados para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, após uma avaliação da Caixa Econômica Federal.

Neste ano, a meta é transferir cerca de 300 deles, que somariam R$ 500 milhões. O recurso iria diretamente para o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, que concentra os recursos da aposentadoria de todo o País, e a União passaria a ser a dona das propriedades, com liberdade para vendê-las ou cedê-las a outros órgãos públicos. Trata-se de uma proposta ousada. A título de comparação, de 2011 a 2016, sob o governo de Dilma Rousseff, o INSS só conseguiu vender 345 imóveis.

Gestão criminosa

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Patrimônio recuperado: Uma parte dos imóveis foi recuperada após apuração de desvios. Um dele é o apartamento na Avenida Vieira Souto (à.esq), na capital carioca, que pertencia à ex-advogada Jorgina Maria de Freitas. Está localizado em um dos metros quadrados mais caros do País. Foi arrematado por R$ 7,1 milhões

“Há casos exemplares do descaso com o bem público. Permitiram, por exemplo, que vários prédios fossem depenados por inteiro e tudo de forma muito rápida”, lamenta Beltrame. Entre os que mais chamaram a atenção do secretário, está o Edifício Palmares, na Rua do Comércio, número 25, na região central de Maceió (AL). Ocupado pelo Ministério da Saúde até 2012, o prédio foi vítima de total abandono e completamente saqueado nos últimos anos.

Hoje, não possui nem mesmo portas ou janelas. Outro caso emblemático é um terreno de 470 mil metros quadrados, situado no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro. Há cerca de 40 anos, ele foi cedido à Polícia Militar do Rio de Janeiro sem nenhuma contrapartida à Previdência. Hoje, o terreno é avaliado em R$ 42,2 milhões e alvo de processos judiciais de reintegração de posse e outras tratativas malsucedidas junto ao governo estadual. Por ter sido a antiga sede da Previdência, o Rio de Janeiro, aliás, concentra mais de 2 mil de todos os imóveis do INSS.

Sob risco de cair: Escorado desde 2011, o prédio de cinco andares no bairro carioca da Lapa corre riscos de desabamento e representa uma ameaça aos vizinhos. O imóvel tem 600 m² e está avaliado em R$ 1,2 milhão. A fachada é tombada como patrimônio arquitetônico.

Em meio ao patrimônio, havia imóveis de alto padrão que serviam apenas para atender demandas nem sempre republicanas. É o caso do apartamento usado pela ex-advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, líder da chamada Máfia da Previdência, nos anos 1990. Após a condenação, seus imóveis foram doados à União e leiloados. Entre eles, um luxuoso apartamento na Avenida Vieira Souto, zona zul do Rio de Janeiro, arrematado por R$ 7,1 milhões.


Novos donos

Os benefícios trazidos pela venda do patrimônio ultrapassam a questão financeira. No caso dos imóveis atualmente ocupados por moradores de rua ou movimentos sociais, por exemplo, a União passará a ser responsável e poderá transferir a negociação diretamente para o Ministério das Cidades, à frente das políticas habitacionais. Além disso, o leilão das propriedades poderá atrair finalmente interessados em revitalizarem e preservarem o patrimônio que em muitos casos é além de tudo tombado por interesse cultural, histórico e arquitetônico.

Se depender do diálogo com as centrais sindicais, a venda dos imóveis, como o edifício de 2,4 mil metros quadrados totalmente depenado na capital capixaba, será uma solução acertada. O grupo tem apoiado a iniciativa, já debatida nas negociações com o governo para a elaboração de um projeto de Reforma Previdenciária para ser encaminhado ao Congresso. Entretanto, por representar apenas R$ 6 bilhões de um orçamento deficitário em cerca de R$ 130 bilhões, o governo certamente terá de encaminhar outras medidas para solucionar o problema.

Atualmente, o mais provável é que seja proposta a definição de uma idade mínima comum para homens e mulheres ou alguma outra forma de elevar a idade média para que a população comece a receber benefícios. Já os sindicalistas reivindicam que seja mantido o recorte de gênero, que leva em conta a tripla jornada feminina, e que qualquer mudança só seja válida para nascidos após 2001. O que Temer e seus ministros mais próximos têm argumentado, porém, é que o governo precisa de resultados a curto prazo.

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Isto É

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