quarta-feira, 13 de julho de 2016

Lei obriga medição individual de água em condomínios

Decisão contribui para sustentabilidade ambiental e vai melhorar a gestão da água nas cidades. Foto: Ag. Câmara

Nesta terça-feira (12), o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que determina a medição do consumo de água em condomínios deve ser individualizada.  

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto ainda ressalta que os condomínios devem adotar padrões de sustentabilidade ambiental. A medida passa a valer a partir de 2021.

A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 17 de maio.

Em algumas cidades brasileiras, como Aracaju (SE), Recife (PE) e Piracicaba (SP), já existem leis municipais que tornam a medida obrigatória.

Fonte: Câmara Federal

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