segunda-feira, 11 de julho de 2016

Pernambuco extingue contrato de PPP de arena


O Estado de Pernambuco extinguiu o contrato de parceria público-privada (PPP), assinado em junho de 2010, cujo objeto é a exploração da Arena Multiuso da Copa 2014, localizada em Recife.

Desde 2015 foi criado um grupo trabalho com o objetivo de analisar alguns temas vinculados à execução do contrato de concessão administrativa da arena. Naquele momento, o governo estadual estava desconfortável com o valor total das contraprestações pagas por ano para a concessionária.

Entre os focos do grupo de trabalho estavam os seguintes temas: (i) atualidade das projeções financeiras do contrato; (ii) ações para incrementar a receita bruta da operação, de modo a diminuir a contraprestação pública; (iii) cumprimento de obrigações contratuais pela concessionária; (iv) imissão da concessionária na posse de área destinada ao empreendimento imobiliário que integra o contrato; e (v) implantação e execução do projeto imobiliário vinculado ao contrato. 

Foram designados cinco servidores públicos como integrantes do grupo de trabalho e, adicionalmente, foi contratada consultoria externa (FGV) para assessorar o Estado na análise da situação econômico-financeira da PPP.

A extinção do contrato de PPP da arena envolveu conversas do Estado com o Tribunal de Contas do Estado, que resultaram inclusive na assinatura de Termo de Ajuste de Gestão (TAG), de 29 de abril de 2016, definidor da rescisão da concessão administrativa para exploração da arena e dos parâmetros que deveriam ser adotados pelo governo no processo de extinção do contrato.

O TAG continha 11 determinações que seriam seguidas pelo governo, de forma a obter a melhor solução para o interesse público e minimizar os prejuízos financeiros para os cofres públicos.

A PPP da arena é a segunda PPP extinta em Pernambuco antes do prazo de vigência previsto. A primeira PPP estadual extinta foi a do Centro Integrado de Ressocialização – CIR de Itaquitinga (presídio).

A rescisão consensual do contrato de PPP da arena foi formalizada em 7 de julho. A Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos (Empetur) vai assumir a manutenção, exploração, conservação, operação e manutenção provisórias da arena.

PPP Brasil 

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